Termos e Condições de Uso — 8nbet

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 8nbet, disponível no domínio https://8nbet.cam ("Plataforma"), por qualquer pessoa que acesse, navegue, se cadastre ou utilize quaisquer dos serviços disponíveis.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" — o website, sistemas, aplicativos e interfaces digitais operados pela 8nbet.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse ou utilize os serviços da 8nbet, independentemente de possuir conta ativa.
• "Conta" — o cadastro individual e intransferível do Usuário na Plataforma.
• "Saldo" — os fundos depositados na Conta do Usuário disponíveis para apostas e saques.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 8nbet sujeitos a requisitos específicos de apostas.
• "Aposta" — qualquer instrução financeira de risco colocada pelo Usuário nos mercados disponíveis na Plataforma.
• "Rollover" — requisito de apostas que determina quantas vezes o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes de liberação para saque.
• "KYC" — procedimento de verificação de identidade ("Conheça seu Cliente"), exigido conforme legislação aplicável.

Estes Termos se aplicam a todos os produtos e serviços da 8nbet, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, esports e demais modalidades disponíveis. Ao criar uma Conta ou realizar qualquer Aposta, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui dispostos.

O acesso aos serviços da 8nbet é exclusivo para pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território brasileiro;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar cadastrado em programa de autoexclusão de qualquer operadora de apostas ou cassino.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de contas duplicadas, mesmo com dados distintos, é considerado violação grave destes Termos e sujeita o infrator ao bloqueio permanente de todas as contas e à retenção de saldos obtidos de forma irregular.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e se obriga a mantê-las atualizadas. Informações falsas ou incompletas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, bem como na retenção de saldos pendentes até conclusão de investigação.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, atualizada pela Lei 12.683/2012) e com os regulamentos do setor de apostas, a 8nbet realiza procedimentos de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") para todos os usuários.

O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório antes de:

• Realizar o primeiro saque de qualquer valor;
• Sacar qualquer valor acima de R$ 500,00;
• Atingir acumulado de apostas superior a R$ 10.000,00;
• Situações em que a análise de risco da plataforma identifique necessidade de verificação adicional.

Os documentos aceitos para verificação incluem: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro, acompanhados de comprovante de residência recente (até 90 dias) em nome do titular. Documentos ilegíveis, rasurados ou vencidos não serão aceitos.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 dias úteis. Saques ficam suspensos durante o processo de verificação. A 8nbet reserva-se o direito de solicitar documentos complementares caso julgue necessário.

A Conta criada na 8nbet é pessoal, individual e intransferível. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta, sejam elas autorizadas ou não pelo titular.

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar senhas seguras e atualizá-las periodicamente;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível;
• Notificar imediatamente o suporte da 8nbet em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta.

A 8nbet pode suspender ou encerrar qualquer Conta, a qualquer momento, em caso de: violação destes Termos, suspeita de fraude, uso de softwares de automação, atividade de lavagem de dinheiro ou qualquer comportamento que comprometa a integridade da Plataforma ou de outros usuários.

Todos os depósitos na Plataforma são realizados exclusivamente em Reais (R$ — BRL). A 8nbet não realiza conversão de moedas estrangeiras. Os métodos de pagamento aceitos e respectivos limites são:

• Pix — mínimo R$ 30,00 / máximo R$ 50.000,00 por transação — processamento instantâneo, disponível 24h;
• Mercado Pago — mínimo R$ 30,00 / máximo R$ 10.000,00;
• PicPay — mínimo R$ 30,00 / máximo R$ 5.000,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — mínimo R$ 50,00 / máximo R$ 100.000,00;
• Boleto Bancário — mínimo R$ 50,00 / máximo R$ 5.000,00 — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa / Mastercard / Elo) — mínimo R$ 50,00 / máximo R$ 10.000,00;
• USDT (criptomoeda) — mínimo equivalente a R$ 100,00 — conversão à taxa de mercado no momento da transação.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da Conta. É proibido depositar fundos de terceiros. Depósitos realizados por cartões ou contas pertencentes a outras pessoas serão estornados e a Conta poderá ser suspensa.

A 8nbet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário junto à sua instituição financeira.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitados os seguintes critérios:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Conclusão do processo de KYC (verificação de identidade);
• Ausência de pendências de requisitos de apostas (rollover) sobre saldos bonificados;
• Conformidade do método de saque com o método de depósito utilizado, quando aplicável.

Os prazos de processamento são:

• Pix — até 5 minutos após aprovação (geralmente instantâneo);
• TED bancário — 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 07h–22h, Horário de Brasília);
• USDT — até 2 horas após aprovação;
• Cartão de crédito — estorno em 3 a 5 dias úteis, conforme processadora.

A 8nbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que gerem suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro. Saques suspeitos podem ser retidos por até 15 dias úteis para análise.

A 8nbet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Todo e qualquer bônus está sujeito a termos e condições específicos publicados no momento da oferta, que deverão ser lidos e aceitos antes do resgate. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e os termos de uma promoção específica, prevalecerão os termos da promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são intransferíveis e não podem ser trocados por dinheiro diretamente;
• Cada oferta pode ser resgatada uma única vez por CPF, endereço IP, dispositivo ou residência, salvo indicação expressa em contrário;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo condições diferentes explicitadas em cada promoção;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas realizadas em mercados com cotação inferior a 1.50 (um e cinquenta) podem não ser computadas para efeitos de rollover, conforme regras da promoção;
• A 8nbet reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus em caso de suspeita de abuso ou uso indevido.

A participação em promoções exige que o Usuário esteja com o cadastro completo e verificado. Usuários que solicitarem autoexclusão ou que estejam em período de pausa voluntária não farão jus a novos bônus durante o período de restrição.

As apostas esportivas na 8nbet estão sujeitas às seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade publicadas na Plataforma:

• Toda aposta é final após confirmação pelo sistema — não é possível cancelar ou alterar uma aposta aceita, salvo pelo recurso de Cashout quando disponível;
• Apostas serão liquidadas de acordo com o resultado oficial da entidade organizadora do evento (ex.: CBF para competições nacionais, CONMEBOL para Libertadores e Sul-Americana, FIFA para competições internacionais);
• Em caso de suspensão ou cancelamento de evento sem conclusão, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Erros de cotação evidentes (odds claramente equivocadas) poderão ser corrigidos antes da liquidação, e apostas realizadas com cotações incorretas podem ser canceladas pela 8nbet;
• A 8nbet reserva-se o direito de limitar apostas de qualquer Usuário, a qualquer momento, por razões de gestão de risco, sem necessidade de justificativa.

Para apostas ao vivo (in-play), as cotações são atualizadas em tempo real. O atraso natural na transmissão de dados pode criar pequenas defasagens — apostas realizadas após o início de um evento relevante (gol, cartão vermelho, etc.) que o sistema não tenha processado a tempo podem ser anuladas.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, bacará e demais modalidades — são fornecidos por parceiros certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming. Cada jogo opera com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes.

O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível para consulta nas informações do próprio jogo antes do início das apostas. A 8nbet não interfere nos resultados de nenhum jogo fornecido por terceiros.

• Resultados técnicos (falha de conexão durante partida, desconexão) são registrados no servidor — em caso de desconexão, o estado do jogo é preservado e o saldo ajustado ao resultado calculado pelo servidor;
• Divergências entre o resultado exibido no cliente (navegador/app) e o registrado no servidor serão resolvidas em favor do registro do servidor;
• A utilização de estratégias de apostas (Martingale, Fibonacci, etc.) não é proibida, mas o Usuário deve estar ciente dos riscos associados.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limites estabelecidos;
• Utilização de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a ação humana nas apostas;
• Qualquer forma de conluio ou combinação de apostas entre dois ou mais usuários para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros de sistema em benefício próprio — tais erros devem ser reportados ao suporte imediatamente;
• Uso de VPN, proxies ou qualquer tecnologia para mascarar localização geográfica ou burlar restrições de acesso;
• Qualquer comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo direcionado a colaboradores ou outros usuários da Plataforma.

A detecção de qualquer das condutas acima resultará, a critério exclusivo da 8nbet, em: suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta, cancelamento de saques pendentes, retenção de saldo para investigação e eventual comunicação às autoridades competentes nos casos previstos em lei.

A 8nbet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de usuários, o jogo pode se tornar um comportamento problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, configuráveis diretamente pelo Usuário;
• Limites de perda — defina o máximo que deseja perder em um determinado período;
• Limites de tempo de sessão — receba alertas e encerre a sessão automaticamente ao atingir o tempo configurado;
• Pausa temporária — suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva — solicite o encerramento permanente da conta com bloqueio de novos cadastros.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, o Usuário pode buscar apoio nos seguintes recursos:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (24h, gratuito);
• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br.

Para detalhes completos sobre as ferramentas disponíveis, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável.

A 8nbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma — o resultado das apostas é inerentemente incerto e de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Falhas temporárias de acesso à Plataforma por razões técnicas, de manutenção ou de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Decisões tomadas com base em informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário.

A responsabilidade máxima da 8nbet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e dados — é de propriedade exclusiva da 8nbet ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito da 8nbet. O uso autorizado da Plataforma não implica cessão ou licença de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regulado pela Política de Privacidade da 8nbet, disponível em Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

A 8nbet adota todas as medidas técnicas e organizacionais exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários. As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão (nas hipóteses legalmente permitidas), revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A 8nbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceite tácito dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, mediante solicitação ao suporte.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023 que regulamenta os jogos de apostas no Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar competência diversa em favor do consumidor.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relativas aos seus dados ou qualquer comunicação formal relacionada a estes Termos, entre em contato com a 8nbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicar — copie o endereço manualmente)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento padrão: 24h por dia, todos os dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Reclamações formais devem ser encaminhadas por escrito ao e-mail acima, com identificação completa do Usuário (nome completo, CPF e e-mail cadastrado) e descrição detalhada do objeto da reclamação. O prazo de resposta para comunicações formais é de até 5 (cinco) dias úteis.