Política de Privacidade — 8nbet

A presente Política de Privacidade é aplicada pela 8nbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://8nbet.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controladora de Dados nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Para fins desta Política, o canal oficial de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected]. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas por escrito, com identificação completa do titular (nome completo e CPF cadastrado).

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições estabelecidas na LGPD (Lei 13.709/2018), complementadas pelas seguintes:

• "Dado Pessoal" — qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados de localização).
• "Dado Sensível" — dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — categorias que recebem proteção reforçada pela LGPD.
• "Tratamento" — toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Titular" — a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (o Usuário).
• "Operador" — pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• "ANPD" — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela 8nbet no contexto da utilização da Plataforma, incluindo o website, sistemas de apostas, cassino online, atendimento ao cliente e comunicações de marketing.

A 8nbet coleta dados pessoais provenientes de três fontes principais:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identificação enviados para KYC: imagens de RG, CNH, passaporte e comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, reclamações, feedbacks e conteúdos de chat.

b) Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, localização geográfica aproximada;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, sequência de cliques;
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas, ganhos e perdas;
• Cookies e identificadores similares (detalhados na Seção 10).

c) Dados recebidos de terceiros:

• Confirmações de identidade e prevenção a fraudes de bureaus de crédito e serviços de validação de CPF;
• Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PEPs) e de sanções internacionais;
• Dados de provedores de pagamento necessários para confirmação de transações.

O tratamento dos dados pessoais pela 8nbet é realizado sempre com base em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º ou art. 11 da LGPD. As principais finalidades e suas respectivas bases legais são:

• Criação e gestão da Conta — execução de contrato (art. 7º, V da LGPD);
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — Lei 9.613/1998 e regulações do setor de apostas;
• Processamento de depósitos e saques — execução de contrato (art. 7º, V);
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Atendimento ao cliente — execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Envio de comunicações promocionais — consentimento do titular (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento;
• Análise de comportamento para melhoria dos serviços — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

A tabela a seguir sintetiza as principais categorias de dados tratados, suas finalidades e prazos de retenção:

A 8nbet pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas proporções estritamente necessárias para as finalidades declaradas:

• Provedores de pagamento (ex.: instituições financeiras, processadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) — para viabilizar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) — identificador anônimo ou pseudonimizado para controle de sessão e RNG;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude — para verificação de identidade e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura de TI e segurança — servidores, CDN, monitoramento de segurança (sob obrigações contratuais de confidencialidade);
• Autoridades governamentais e regulatórias — Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Poder Judiciário e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos e auditores externos — para defesa de direitos da 8nbet em processos judiciais ou extrajudiciais.

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia e de alguns dos nossos fornecedores de jogos, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 8nbet adotará uma das medidas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela ANPD;
• Garantias adequadas fornecidas pelo importador dos dados mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações, selos ou códigos de conduta regularmente emitidos e reconhecidos pela ANPD.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que afetam seus dados pessoais por meio do canal de contato do DPO indicado na Seção 14.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior — conforme detalhado na tabela da Seção 5.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão:

• Eliminados — apagados de forma segura e irrecuperável dos sistemas da 8nbet e de seus processadores; ou
• Anonimizados — tratados de forma que não mais permitam a identificação do Titular, podendo ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria de serviços.

Solicitações de exclusão de dados por iniciativa do Titular serão atendidas nos prazos legais, observadas as hipóteses em que a manutenção dos dados é exigida por lei (ex.: dados financeiros para fins de combate à lavagem de dinheiro pelo prazo de 10 anos).

A 8nbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento não autorizado, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de intrusões, anomalias e tentativas de acesso não autorizado (SOC 24/7);
• Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Titulares, a 8nbet notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da ciência do incidente, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

A 8nbet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, personalização da experiência e análise de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais — necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, configurações de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de Desempenho e Análise — coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria contínua (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão). Requerem consentimento.
• Cookies de Funcionalidade — lembram preferências do usuário (ex.: idioma selecionado, configurações de exibição). Podem ser desativados com impacto na experiência personalizada.
• Cookies de Marketing e Segmentação — utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário. Somente ativados mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das opções disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 8nbet:

Os serviços da 8nbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro por menores de 18 anos constitui violação dos nossos Termos e Condições e é expressamente proibido.

Caso a 8nbet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederá com a exclusão imediata desses dados e o encerramento da conta associada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes se houver indício de utilização fraudulenta de identidade.

A 8nbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://8nbet.cam/privacy-policy, com indicação da data de última atualização no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite das novas condições. Caso não concorde com as modificações, você poderá solicitar o encerramento da sua Conta antes da data de vigência.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 8nbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 8nbet sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 14.790/2023 — Lei dos Jogos de Apostas no Brasil;
• Lei 9.613/1998 (atualizada pela Lei 12.683/2012) — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar competência diversa em benefício do Titular.